Termos de Uso
Última atualização: 2026. Versão MVP — em revisão por advogado especialista.
1. O serviço
O Porã é uma plataforma de automação de contato com proprietários de imóveis via WhatsApp, operada por Tataendy. Este documento rege o uso da plataforma por imobiliárias e profissionais autônomos do setor imobiliário.
2. Responsabilidade da imobiliária
Ao usar o Porã, você declara que:
- Possui base legal para contatar os proprietários cadastrados (LGPD art. 7º).
- Os dados subidos são de sua propriedade ou foram obtidos com consentimento.
- O conteúdo das mensagens segue boas práticas e legislação aplicável.
- Não usará a plataforma para spam, fraude ou atividades ilícitas.
3. Pagamento e cancelamento
O serviço é cobrado em ciclos mensais ou anuais, conforme plano contratado. Em caso de inadimplência, sua conta entra em modo somente-leitura por 30 dias antes do arquivamento. Você pode cancelar a qualquer momento; os dados ficam disponíveis para exportação durante esse período.
4. Limitação de responsabilidade
A Tataendy fornece a ferramenta. A responsabilidade pelo conteúdo das mensagens, pela base de contatos e pelo cumprimento da LGPD em relação aos proprietários é da imobiliária. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses.
5. SLA
Buscamos disponibilidade de 99% mensal. Em caso de descumprimento, oferecemos crédito proporcional na próxima fatura, conforme política interna.
6. Foro
Foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões.
Tem dúvidas? Entre em contato em contato@tataendy.com.br.